O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nesta quarta-feira, 20 de março, uma recomendação que limita a circulação e estacionamento de veículos pesados, no núcleo histórico de Paracatu.
No documento elaborado pela Promotoria de Justiça de Paracatu e enviado à prefeitura municipal, o MPMG ressalta que o município deverá tomar medidas para priorizar a circulação de pedestres e o transporte público, além de definir áreas de estacionamento em lugares periféricos ao centro histórico, integrados ao transporte coletivo.
Segundo a promotora de Justiça Marina Duarte Leão, “o objetivo é restringir o tráfego de veículos pesados no núcleo histórico de Paracatu, pois é incompatível com a estrutura viária existente e características do sítio protegido”.
Um estudo, apresentado pela própria prefeitura, indica que o impacto do trânsito de veículos pesados no núcleo histórico de Paracatu pode provocar a desestabilização das estruturas das edificações, principalmente as estruturas de madeira e alvenarias.
De acordo com a Prefeitura de Paracatu, todas as medidas serão tomadas e explica que o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagista de Paracatu (COMPHAP) já está fazendo a revisão da Lei de número 2814 de 2010, que trata da regulamentação do Núcleo Histórico, tombado pelo IPHAN em 10 de dezembro de 2010.
Em breve, segundo a Prefeitura, será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando a inclusão da proibição de veículos pesados na região do Centro Histórico.
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